9313- Aspectos práticos dos recursos cíveis de primeiro grau

 

 

Objetivo Geral: analisar os aspectos eminentemente práticos relacionados aos recursos cíveis de primeiro grau, bem como as disposições gerais aplicáveis a esses recursosObjetivos Específicos: o presente curso objetiva analisar os recursos cíveis de Primeiro Grau – apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração – artigo por artigo, em todos os seus contornos processuais. Serão objeto de análise, ainda, todas as questões referentes à teoria geral dos recursos que impactem nas mencionadas espécies recursais. O curso englobará, para tanto, além da verificação da letra da lei, recentes posicionamentos dos tribunais e melhor doutrina sobre a matéria. Ademais, o curso terá viés prático com dicas para a confecção das respectivas peças recursais. Conteúdo Programático DIA 21.06: * Ordem dos processos nos Tribunais e Disposições Gerais dos Recursos- Sanabilidade de vícios, poderes do relator, sustentação oral, sucumbência recursal, recurso adesivo, preparo, etc. * Embargos de declaração - hipóteses de cabimento, prazo, dever de fundamentação analítica por parte dos juízes, procedimento, efeito interruptivo e suspensivo, embargos protelatórios. DIA 22.06: * Apelação - hipóteses de cabimento, regime de preclusão, efeitos, requisitos formais, procedimento, juízo de admissibilidade, efeito devolutivo, requerimento de concessão de efeito suspensivo (como fazer na prática o requerimento), poderes do relator. DIA 29.06: * Agravo de instrumento - hipóteses de cabimento, tese da taxatividade mitigada do STJ (como trabalhar com a tese), regime de preclusão, efeitos, requisitos, procedimento, rol de peças e sua dispensa, juntada da petição do agravo em primeira instância, poderes do relator.